Leis estaduais

pdf Resolução CERHI nº 107/2013

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APROVA NOVA DEFINIÇÃO DAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REVOGA A RESOLUÇÃO CERHI N° 18 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006

pdf Resolução CERHI nº 131/2014

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Dispõe sobre a participação de usuários inadimplentes com o pagamento da cobrança pelo uso de recursos hídricos em todas as instâncias colegiadas do sistema estadual de gerenciamento de recursos hídricos.

pdf Resolução CERHI nº 143/2015

Em Resoluções CERHI (estadual) 253 downloads

Dispõe sobre a prorrogação da indicação da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP como entidade delegatária das funções de Agência de Água, tendo como interveniente o comitê das bacias hidrográficas dos rios Guandu, da Guarda e Guandu Mirim.

pdf Resolução CERHI nº 146/2015

Em Resoluções CERHI (estadual) 252 downloads

Dispõe sobre o apoio à Secretaria Executiva do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas para os exercícios de 2016 e 2017.

pdf Resolução CERHI-RJ n° 141/2015

Em Resoluções CERHI (estadual) 250 downloads

Dispõe sobre a prorrogação da indicação da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP como entidade delegatária das funções de Agência de Água, tendo como interveniente os comitês de bacia Médio Paraíba do Sul, Piabanha, Rio Dois Rios, Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana.

pdf Resolução CERHI-RJ nº 133/2015

Em Resoluções CERHI (estadual) 253 downloads

Dispõe sobre a aplicação de recursos financeiros do FUNDRHI da subconta da compensação financeira com a finalidade de apoio ao Cadastro Ambiental Rural – CAR.

pdf Resolução CERHI-RJ nº 147/2015

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Aprova a aplicação de recursos financeiros do FUNDRHI da subconta da compensação financeira para fins de geração de energia elétrica para elaboração do plano de recursos hídricos para os comitês afluentes da bacia do Paraíba do Sul: comitês Médio Paraíba do Sul, Piabanha, Rio Dois Rios e Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana.

pdf Resolução CERHI-RJ nº 197/2018

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Dispõe sobre o procedimento para atualização dos preços públicos unitários cobrados pelo uso de Recursos Hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro, de que trata a lei Estadual nº 4.247, de 16 de dezembro de 2003.

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